Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-BR

15 de Julho de 2020

Receita prorroga para setembro prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal

Receita Federal informa a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao exercício de 2020, para o último dia útil do mês de setembro deste ano. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15/7).

AGM

14 de Julho de 2020

Publicada a lista final de municípios contemplados pelo ICMS Ecológico 2020

A Secretaria da Economia, por meio do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE), publicou nesta segunda-feira (13), a relação final dos municípios que cumpriram os requisitos da Lei Complementar nº 90/11, que trata do chamado ICMS Ecológico. A lista foi reada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Dese ...

SF

14 de Julho de 2020

Reforma tributária deve desonerar os mais pobres, diz Plínio Valério

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a retomada das discussões sobre a reforma tributária, como forma de destravar a economia e desonerar os alimentos, cuja carga penaliza os mais pobres.

GOV-MT

14 de Julho de 2020

Prazo de Renegociação de dívidas pelo Refis e Regularize termina dia 30 de julho

O prazo para renegociação de dívidas pelos Programas e Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) termina no dia 30 de julho. O montante refere-se a contribuintes que possuem débitos até 2016 e oferece descontos de até 75% nos juros e multas. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o cidadão pode optar pelo atendimen ...

APET

13 de Julho de 2020

Copel ganha ação judicial que reduzirá tarifa de energia

A redução ocorre porque a Copel venceu uma ação judicial, impetrada em 2009, que desobriga a empresa de continuar recolhendo PIS e Cofins sobre o ICMS que incide na tarifa de energia elétrica. A medida beneficia diretamente todas as classes de consumidores da Copel Distribuição.

APET

13 de Julho de 2020

Planejamento tributário – Nova exigência da UE abre risco tributário

Uma norma tributária recém-implementada pela União Europeia abre risco de multas milionárias para empresas brasileiras com algum tipo de operação no bloco ou mesmo que exportam para lá. Conhecida como DAC 6, por tratar-se da sexta revisão de um conjunto de diretrizes para cooperação fiscal na UE, ela mira arranjos transfronteiriços que possam cons ...

APET

13 de Julho de 2020

Camex operacionaliza novas normas para zerar Imposto de Importação contra risco de desabastecimento

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta sexta-feira (10/7), as disciplinas para redução tarifária de produtos de até 100 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para evitar casos de desabastecimento no mercado nacional. Em reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex, foram definidas a transição e implementação da Resolução ...

SEFA - PA

10 de Julho de 2020

Superávit orçamentário de R$ R$ 1,622 bilhão em 2019

O Pará teve superávit orçamentário de R$ 1,622 bilhão em 2019, ou seja, as receitas arrecadadas no ano foram superiores as despesas. O resultado é obtido comparando-se a receita líquida (R$ 27,678 bilhões) com o total das despesas do ano (R$ 26,056 bilhões). O Estado conseguiu reverter o déficit de R$ 587 milhões verificado nas contas do exercício ...

SEFA - PR

10 de Julho de 2020

Receita Estadual notifica estabelecimentos sobre recolhimento de ICMS-ST na venda de medicamentos

A Receita Estadual detectou falta de recolhimento de ICMS-ST sobre bonificações na venda de medicamentos, relativamente à etapa em que o varejista comercializa a mercadoria ao consumidor final, observado o disposto no art. 126 do Regulamento do ICMS do Paraná.

GOV-SC

09 de Julho de 2020

Governo do Estado prorroga pagamento de ICMS para atingidos por evento climático

O governador Carlos Moisés irá decretar nesta quinta-feira, 09, a prorrogação do pagamento de ICMS para empresas atingidas pelo ciclone extratropical que ou por Santa Catarina no dia 30 de junho. Com isso, os contribuintes poderão pagar o imposto referente ao mês junho até o dia 10 de setembro. A postergação de pagamento valerá também para os ...

STJ

09 de Julho de 2020

Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional por entender que o mero deslocamento do produto de uma localidade para outra, ou entre estabelecimentos da empresa, não justifica a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para haver a tributação, é necessária a transferência de ti ...

APET

08 de Julho de 2020

Nova Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo é publicada

No dia 4 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo a nova Consolidação das Leis Tributárias da capital, revogando o Decreto nº 58.420/2018, que havia aprovado o alicerçamento anterior.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.