A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, nos dias 26 e 27 de maio, as últimas aulas do curso Reforma Tributária destinado a magistrados, servidores e advogados. O treinamento, que teve início no dia 25 de abril, foi estruturado em dez aulas, divididas em cinco semanas.

No dia 26 de maio, o debate contou a participação das desembargadoras Leila Paiva e Giselle França e do membro do Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf) Guilherme Geraldi.

O tema “Judicialização da Reforma Tributária. Repartição de receitas, questões processuais e competências da Justiça Federal” foi ministrado pelo desembargador Federal Renato Becho.

“Estamos tratando sobre uma expectativa futura relacionada a essa revolução tributária, buscando apontar sugestões sobre o assunto”, destacou o magistrado.

No dia seguinte, o assunto foi “istração Tributária e Comitê Gestor, Interpretação, Regulamentação, Fiscalização, Lançamento e Contencioso istrativo e Judicial da CBS”. 

A procuradora da Fazenda Nacional da 3ª Região, Juliana Furtado Costa Araújo, foi a palestrante. “Gostaria de enfatizar três aspectos: o comitê gestor, figura completamente nova e que precisamos entender; o contencioso istrativo e sua organização; e o contencioso Judicial e as preocupações que o envolvem”, salientou a professora.

A coordenação do curso foi realizada pelos desembargadores federais Renato Becho, Giselle França e Leila Paiva, com direção da desembargadora federal Marisa Santos.