Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C. DEP

28 de Julho de 2022

Projeto define como improbidade negar crédito tributário previsto em lei ou jurisprudência

Intenção do autor da proposta é evitar que o pagador de impostos tenha de recorrer ao Judiciário para obter o crédito

JOTA

20 de Julho de 2022

ICMS dos combustíveis: União recusa acordo proposto pelos estados

Executivo apresentou contraproposta para viabilizar aplicação das regras de tributação dos bens e serviços

TRF4

13 de Julho de 2022

Aposentado com doença renal grave tem direito a isenção de imposto de renda

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que concedeu isenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) para um aposentado do Banco do Brasil de 66 anos de idade que possui insuficiência renal crônica. A decisão foi proferida por unanimidade pela 2ª Turma na última semana (5/7). O colegiado se baseou no laudo judicial feito ...

C. DEP.

12 de Julho de 2022

Promulgada lei que define o termo "praça" para Imposto sobre Produtos Industrializados

Nova lei teve origem em projeto da Câmara dos Deputados

STF

11 de Julho de 2022

Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários

A matéria teve repercussão geral reconhecida e trata da validade de regra do novo C.

GOV-BR

11 de Julho de 2022

Disponível adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde

Negociação é destinada às entidades que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde

JOTA

08 de Julho de 2022

Relator do PLP 17 propõe limitar multas e nacionalizar desempate pró-contribuinte

Projeto propõe a criar um Código de Defesa do Contribuinte semelhante ao vigente nos Estados Unidos

TRF1

07 de Julho de 2022

É incabível discutir a ilegitimidade iva de sócio cujo nome conste da CDA

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade que objetivava o reconhecimento da ilegitimidade iva do sócio que consta na Certidão de Dívida Ativa (CDA) como corresponsável tributário

GOV-BR

06 de Julho de 2022

MME publica o impacto potencial da redução dos tributos nos preços dos combustíveis nos postos

Estima-se uma redução potencial de R$ 1,55/litro na gasolina e R$ 0,31/litro no etanol hidratado em relação aos preços da semana de 19 a 26/6.

CNM

06 de Julho de 2022

CNM defende Reforma Tributária estrutural e mecanismos redistributivos

Em debate na Câmara sobre a Proposta de Emenda à Constituição 7/2022, que propõe um novo texto de Reforma Tributária, representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu a importância de mudanças realmente estruturais e de mecanismos que garantam a redistribuição adequada de receitas entre os Entes. A audiência pública – da Comissão ...

JOTA

06 de Julho de 2022

IPI: Congresso derruba veto ao projeto de lei que define conceito de praça

Texto prestes a virar lei assenta que praça é o município onde está situado o estabelecimento do remetente

JOTA

05 de Julho de 2022

STJ mantém cobrança de créditos de IRPJ e CSLL contra empresa de energia

Light S.A. entendia que poderia recalcular débito tributário usando o método de equivalência patrimonial (MEP)

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